Projeto do Tribunal de Justiça prevê recesso forense em MT

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

Trabalho pago por produção dá direito a adicional por hora extra

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu pedido de adicional de horas extras feito por dois trabalhadores rurais remunerados por produção no corte de cana-de-açúcar.

SDI-I confirma condição de bancário de empregado da Losango

O relator do recurso foi o ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

Gilson Dipp extingue outro pedido de transferência de Beira-Mar

Como as demais ações, essa buscava a transferência de Beira-Mar de São Paulo para o Rio de Janeiro.

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Interferências regulatórias propostas pela reforma podem desequilibrar sistema de saúde suplementar e prejudicar usuários no longo prazo

Por Felipe Baeta, CEO da Piwi

Empreendedora, você pode se aposentar como MEI

Por Isabela Brisola.

Tributário e Processual Civil. Contribuição Previdenciária

Gerente-delegado. Segurado obrigatório da Previdência Social.

Terceiro adquirente não tem legitimidade para pedir restituição de financiamento

A decisão é da Terceira Turma.

Terceira Turma reafirma legalidade do sistema gradiente e limita efeitos de sentença sobre SFH

Os ministros, entenderam que a sentença na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal contra a Caixa Econômica Federal não tem alcance nacional.

TST rejeita condenação do SBT por incidente com apresentadora infantil Maísa

O MPT moveu ação visando a vedar o canal de contratar crianças e à proibição de atuarem em programas com situações vexaminosas

SDI Plena discute hoje responsabilidade de município em convênio de saúde

SDI irá julgar uma ação rescisória em que o Município de Belém (PA) pretende desconstituir decisão que o condenou a responder subsidiariamente pelos direitos trabalhistas decorrentes de celebração de convênio de prestação de serviços na área de saúde

O Resistente Direito e o Processo do Tráfico de Entorpecentes

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Defensoria Pública pode propor ação civil pública, reconhece 3º Grupo Cível do TJRS